Desvendar o Código CAE, o que é e para que serve?

O Código CAE, ou Código de Atividade Económica, desempenha um papel crucial no mundo empresarial português. Se pretendes iniciar ou expandir o teu negócio, compreender como funciona este sistema é essencial para escolheres a atividade certa e garantires o teu sucesso.

Pedro Pratas e Sousa

02 Set 2025 — 6 min read

Introdução

Neste artigo, vamos desvendar tudo o que precisas de saber sobre o Código CAE, desde a sua importância até ao processo de seleção adequado.

Se estás confuso com as opções disponíveis ou te sentes perdido no vasto universo das atividades económicas, não te preocupes! Vamos guiar-te através dos passos necessários para que possas tomar uma decisão informada. Prepara-te para transformar a tua ideia em realidade, descobrindo como o Código CAE pode ser o teu aliado na jornada empreendedora. Acompanha-nos e fica atento a dicas valiosas para assegurares que a tua escolha não é apenas correta, mas perfeitamente alinhada com as aspirações do teu negócio.

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O que é o CAE e para que serve

O Código CAE, ou Código de Atividade Económica, é um sistema de classificação que categoriza as atividades económicas desenvolvidas por empresas e trabalhadores independentes em Portugal. Este código é fundamental para a administração fiscal, estatística e económica do país, permitindo uma organização eficiente das diversas atividades comerciais e de serviços existentes.Cada atividade económica é representada por um código numérico específico, facilitando a identificação e a gestão das empresas por parte das autoridades competentes.

A principal função do CAE é fornecer uma estrutura clara e padronizada para a classificação das atividades económicas. Isto é crucial tanto para fins estatísticos como para a aplicação de políticas públicas, como a tributação e a regulamentação.Por exemplo, ao conhecer o CAE de uma empresa, as autoridades fiscais conseguem determinar as obrigações tributárias específicas que se aplicam a essa atividade. Além disso, muitas vezes, os incentivos e subsídios governamentais são direcionados com base nos CAEs, tornando essencial que escolhas corretamente o teu código.

Para ti, enquanto empreendedor, a escolha do CAE adequado é um dos primeiros passos na formalização do teu negócio, seja na criação de uma nova empresa ou na expansão de uma atividade já existente. Um CAE incorretamente escolhido pode levar a complicações legais, fiscais e até mesmo operacionais.Por isso, entender a estrutura e a aplicação do Código CAE é essencial para quem quer atuar no mercado português de forma organizada e em conformidade com as normas em vigor.

Como escolher o CAE adequado para o teu negócio

Escolher o CAE certo para o teu negócio pode parecer uma tarefa complicada, mas com as informações corretas, o processo torna-se mais simples. O primeiro passo é teres uma compreensão clara das atividades que pretendes desenvolver.Faz uma lista detalhada dos produtos ou serviços que vais oferecer, pois isso vai ajudar-te a identificar o CAE mais apropriado. Cada atividade tem um código específico, e é fundamental que o código escolhido represente com precisão a tua principal atividade económica.

Depois de teres essa lista, consulta a tabela de CAEs disponível no site do Instituto Nacional de Estatística (INE) ou noutros recursos oficiais.

A tabela é organizada de forma hierárquica, com categorias amplas subdivididas em atividades mais específicas. Por exemplo, dentro da categoria de "Comércio", vais encontrar subcategorias como "Comércio a retalho de vestuário" ou "Comércio por grosso de produtos alimentares". Navega na tabela e compara as descrições com a tua lista até encontrares o código que melhor se aplica ao teu negócio.

Se ainda assim tiveres dúvidas, fala connosco. Temos experiência prática na escolha dos CAEs e podemos dar-te orientações valiosas. Além disso, evitarás erros que possam comprometer o enquadramento fiscal e legal da tua atividade.

Lembra-te de que o CAE não só define a natureza do teu negócio, como também influencia a tributação, as licenças necessárias e até o acesso a financiamentos e incentivos públicos.

Importância do CAE para empreendedores

A escolha do CAE certo não é apenas uma formalidade — tem um impacto direto no sucesso e na conformidade do teu negócio.

Um CAE bem escolhido garante que a tua empresa está corretamente enquadrada nas categorias fiscais e regulamentares, evitando problemas futuros com as autoridades.Também pode ser decisivo para a tua elegibilidade a subsídios, apoios e incentivos específicos, muitos dos quais são direcionados com base nos códigos CAE.

Além disso, o CAE funciona como uma ferramenta estratégica. Permite-te compreender melhor o setor em que te inseres, comparar-te com concorrentes da mesma área e até ajustar a tua estratégia empresarial.

Ao mesmo tempo, um CAE adequado facilita a comunicação com investidores e parceiros, transmitindo uma imagem profissional e coerente com a tua proposta de valor.

Também a nível interno, o CAE influencia a organização e os sistemas de contabilidade da empresa. Uma classificação correta garante que os registos financeiros estão em linha com as normas legais e que estás preparado para responder a inspeções ou auditorias.Em suma, o CAE é um elemento-chave na gestão do negócio, não apenas no início, mas ao longo de todo o percurso empresarial.

Quantos CAEs pode ter uma empresa

Uma empresa pode ter até 20 CAEs — um principal e até 19 secundários.

No entanto, o mais importante é definir corretamente qual será o CAE principal, ou seja, aquele que representa a atividade que gera maior volume de negócios.

As atividades secundárias devem ser relevantes e efetivamente exercidas. Não vale a pena adicionar CAEs por precaução, já que isso pode complicar o cumprimento das obrigações legais e até levantar suspeitas em caso de fiscalização.Cada código adicional pode trazer diferentes implicações fiscais ou exigir licenças próprias. Por isso, sempre que pensares em adicionar novos CAEs, avalia se estás em condições de os cumprir na prática.

Como consultar o CAE de uma empresa

Consultar o CAE de uma empresa é simples. Podes fazê-lo através do site do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), do Portal da Empresa, ou da Certidão Permanente, se tiveres acesso.Basta introduzires o número de identificação fiscal (NIF) da empresa para veres qual o CAE principal e, se aplicável, os secundários.

Também podes consultar esta informação através do site do Instituto Nacional de Estatística (INE) ou de plataformas empresariais como o ePortugal ou bases de dados comerciais.Esta consulta é útil para verificares se uma empresa está devidamente licenciada para prestar determinado serviço ou se está enquadrada na mesma atividade que tu.

É possível alterar o CAE?

Sim, é possível e, em alguns casos, obrigatório. Sempre que alteras significativamente a tua atividade económica ou começas a exercer uma nova atividade não prevista nos CAEs atuais, deves atualizar os teus dados.

No caso de empresas, a alteração pode ser feita no Portal da Empresa ou na Conservatória do Registo Comercial.Se fores trabalhador independente ou empresário em nome individual, podes fazer essa alteração diretamente no Portal das Finanças.

A alteração do CAE pode ter implicações fiscais — por exemplo, mudar o teu enquadramento em sede de IVA ou afetar o tipo de contabilidade a que estás sujeito.Por isso, é sempre boa prática falar com um contabilista antes de proceder à alteração.

Sou trabalhador independente: como escolher um CAE?

Se és trabalhador independente, escolher o CAE certo é tão importante como para uma empresa. Deves começar por identificar claramente os serviços ou produtos que vais prestar. Depois, consulta a tabela oficial do INE e procura a categoria que melhor descreve a tua atividade.

Por exemplo, se prestas serviços de marketing, deves procurar uma categoria relacionada com consultoria ou publicidade. E lembra-te: o CAE escolhido deve refletir a atividade que mais contribui para o teu rendimento.Se exerceres várias atividades, podes indicar CAEs secundários.

Em alguns casos, como prestador de serviços, podes precisar de um código CIRS em vez do CAE. O CIRS é utilizado para efeitos de IRS e aplica-se a atividades profissionais em nome individual sem estrutura empresarial.A distinção entre CAE e CIRS deve ser bem compreendida para evitares erros fiscais ou omissões nas tuas obrigações.

CAE e CIRS: principais diferenças

O CAE e o CIRS são ambos códigos de classificação, mas servem propósitos diferentes. O CAE aplica-se a empresas e a empresários que desenvolvem atividades económicas com estrutura organizada.Já o CIRS aplica-se a pessoas singulares que prestam serviços de forma independente e devem declarar rendimentos da categoria B em sede de IRS.

Enquanto o CAE define a natureza da tua atividade e enquadra-te perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, o CIRS é usado especificamente para fins fiscais, determinando a forma como os teus rendimentos são tributados.É fundamental saber qual destes códigos se aplica à tua situação concreta... e, em alguns casos, podes até precisar de ambos.

O impacto fiscal e legal da escolha do CAE

A escolha do CAE afeta vários aspetos da tua atividade. Determina o regime de IVA aplicável, as tuas obrigações declarativas, o tipo de contabilidade a que estás sujeito (regime simplificado ou contabilidade organizada), a taxa contributiva à Segurança Social, e até o acesso a apoios ou isenções fiscais.

Escolher mal pode trazer consequências sérias. Podes ser impedido de aceder a determinados incentivos, ver recusadas faturas por clientes por incoerência no enquadramento, ou mesmo ser alvo de coimas em inspeções fiscais.